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MPF firma parceria com Anac para garantir acessibilidade em aeroportos.

Meta principal é garantir o deslocamento adequado durante as Paralimpíadas de 2016.

Na data em que se comemora o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, nesta quarta-feira, 3 de dezembro, o Ministério Público Federal reafirma seu compromisso em defesa da acessibilidade e da mobilidade adequadas em todos os espaços públicos. Nesse sentido, a instituição, por meio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), firmou parceria com a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) para garantir acessibilidade nos aeroportos brasileiros.

O trabalho, conduzido pela Anac desde o início do ano, envolve também os poderes Executivo – representado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República –, e Legislativo e tem como objetivo principal melhorar a acessibilidade na aviação. A referência será a Resolução nº 280/2013 da Anac, que trata dos procedimentos relativos à acessibilidade de passageiros com necessidade de assistência especial.

O projeto de colaboração interinstitucional teve início com Inquérito Civil Público instaurado pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo, com base em auditoria realizada pela Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (Feneis). Foi esse procedimento que possibilitou à Anac reconhecer os problemas da área e iniciar o trabalho de regularização, segundo o procurador federal dos Direitos do Cidadão, o subprocurador-geral da República Aurélio Rios.

O projeto - A longo prazo, o programa pretende garantir a mobilidade nos cerca de 60 aeroportos brasileiros que operam voos regulares. Segundo o gerente de operações da Agência Nacional de Aviação Civil, Marcelo Lima, a intenção é que o Brasil possa oferecer as condições adequadas de mobilidade durante as Paralimpíadas de 2016 e tenha a acessibilidade como característica permanente de seus serviços de aviação.

Aurélio Rios ressalta que o objetivo do MPF não é flexibilizar as normas de segurança, mas fazer com que elas estejam em harmonia com o respeito à acessibilidade e tratem os passageiros como cidadãos e sujeitos de direito. "Mais do que mudar um procedimento, o desejo é mudar a cultura da Anac e do setor aeroportuário em relação ao tema da inclusão", defende.

A primeira fase do projeto, que pretende fazer um diagnóstico dos serviços a partir da percepção das pessoas com deficiência, termina neste mês. Para tanto, está disponível uma consulta pública no site da agência. Acesse aqui.

Grupo de Trabalho – Desde 2005, o Ministério Público Federal conta com um Grupo de Trabalho sobre Inclusão da Pessoa com Deficiência, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão. Nesta quinta-feira, 4 de dezembro, o procurador da República Felipe Fritz, que integra o grupo, vai participar de audiência pública no Senado Federal para discutir a questão da mobilidade, em especial a regulamentação da gratuidade de vagas para pessoas com deficiência nos aviões.

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FONTE: http://noticias.pgr.mpf.mp.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_direitos-do-cidadao/mpf-firma-parceria-com-anac-para-garantir-acessibilidade-em-aeroportos