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MPF firma parceria com Anac para garantir acessibilidade em aeroportos.

Meta principal garantir o deslocamento adequado durante as Paralimpadas de 2016.

Na data em que se comemora o Dia Internacional da Pessoa com Deficincia, nesta quarta-feira, 3 de dezembro, o Ministrio Pblico Federal reafirma seu compromisso em defesa da acessibilidade e da mobilidade adequadas em todos os espaos pblicos. Nesse sentido, a instituio, por meio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidado (PFDC), firmou parceria com a Agncia Nacional de Aviao Civil (ANAC) para garantir acessibilidade nos aeroportos brasileiros.

O trabalho, conduzido pela Anac desde o incio do ano, envolve tambm os poderes Executivo representado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidncia da Repblica , e Legislativo e tem como objetivo principal melhorar a acessibilidade na aviao. A referncia ser a Resoluo n 280/2013 da Anac, que trata dos procedimentos relativos acessibilidade de passageiros com necessidade de assistncia especial.
O projeto de colaborao interinstitucional teve incio com Inqurito Civil Pblico instaurado pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidado em So Paulo, com base em auditoria realizada pela Federao Nacional de Educao e Integrao dos Surdos (Feneis). Foi esse procedimento que possibilitou Anac reconhecer os problemas da rea e iniciar o trabalho de regularizao, segundo o procurador federal dos Direitos do Cidado, o subprocurador-geral da Repblica Aurlio Rios.

O projeto - A longo prazo, o programa pretende garantir a mobilidade nos cerca de 60 aeroportos brasileiros que operam voos regulares. Segundo o gerente de operaes da Agncia Nacional de Aviao Civil, Marcelo Lima, a inteno que o Brasil possa oferecer as condies adequadas de mobilidade durante as Paralimpadas de 2016 e tenha a acessibilidade como caracterstica permanente de seus servios de aviao.

Aurlio Rios ressalta que o objetivo do MPF no flexibilizar as normas de segurana, mas fazer com que elas estejam em harmonia com o respeito acessibilidade e tratem os passageiros como cidados e sujeitos de direito. "Mais do que mudar um procedimento, o desejo mudar a cultura da Anac e do setor aeroporturio em relao ao tema da incluso", defende.

A primeira fase do projeto, que pretende fazer um diagnstico dos servios a partir da percepo das pessoas com deficincia, termina neste ms. Para tanto, est disponvel uma consulta pblica no site da agncia. Acesse aqui.

Grupo de Trabalho Desde 2005, o Ministrio Pblico Federal conta com um Grupo de Trabalho sobre Incluso da Pessoa com Deficincia, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidado. Nesta quinta-feira, 4 de dezembro, o procurador da Repblica Felipe Fritz, que integra o grupo, vai participar de audincia pblica no Senado Federal para discutir a questo da mobilidade, em especial a regulamentao da gratuidade de vagas para pessoas com deficincia nos avies.

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FONTE: http://noticias.pgr.mpf.mp.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_direitos-do-cidadao/mpf-firma-parceria-com-anac-para-garantir-acessibilidade-em-aeroportos

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